TJMS 0863881-02.2023.8.12.0001
CIVILE M E N T A: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO E MOTIVAÇÃO IDÔNEA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0839376-83.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não pode ser atribuída a responsabilidade da instituição financeir…
TJMS 0802077-17.2020.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA – VALOR DO DANO MORAL – OMISSÃO AUSENTE – VALORAÇÃO A CARGO DO JULGADOR – INEXIS…
TJMS 0802389-14.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA – CONTRATO DE PAGAMENTO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – LOCAL DA FIXAÇÃO DO VALOR DA SACA DE SOJA – DEVE…
TJMS 0802181-03.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – DESNECESSÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA…