TJMS 0844708-60.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO - REGULARIDADE CONTRATUAL - INST…
TJMS 0800960-55.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – LITISPENDÊNCIA – OCORRÊNCIA – DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DERIVADOS DO MESMO CONTRATO DE CARTÃO DE CR…
TJMS 0804618-87.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA. - In casu, examinando detidamente as razões do recurso de apelação a…