TJMS 0830862-10.2020.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO (RCF-V).…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE MINÉRIO DE FERRO COM PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECURSO DA VENDEDORA/MUTUÁRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. NU…
TJMS 0001077-42.2021.8.12.0020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNS…