TJSP 1001868-07.2024.8.26.0082
CONSUMIDOREMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. Exame da prova. Tema 1.061 do STJ. Recurso apenas do réu. Parte autora que impugnou a autenticidade dos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1013437-30.2024.8.26.0009
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívida. Sentença de improcedência. Nulidade. Rito próprio. Lei do Superendividamento. A parte autora invocou o diploma para justificar a pretensão. A ação especial possui rito próprio. De…
TJSP 1156619-29.2023.8.26.0100
APELAÇÕES RECÍPROCAS. "Ação de conhecimento declaratória de inexistência de restrição ao nome da autora frente ao SCR com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos c/c tutela de urgência" [SIC]. Irresignação de a…
TJSP 2052450-12.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. R. decisão que apontou ser devida pelo banco-agravante diferença relativa a importância objeto de bloqueio judicial, que não foi prontamente transf…