TJSP 1013612-12.2023.8.26.0477
CONSUMIDORDireito do Consumidor. Apelação. Revisão contratual. Tarifas bancárias. Seguro prestamista. Legalidade das cobranças. Ausência de abusividade.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2198206-52.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Preenchimento dos pressupostos necessários e exigidos pelos artigos 300, "caput", do Código de Processo Civil. P…
TJSP 1001576-46.2023.8.26.0053
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL E MULTA DE TRÂNSITO. Ação anulatória ajuizada por Banco Bradesco S.A. contra o Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, visando a nulidad…
TJSP 2149935-12.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita. Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Agravante que apresenta faturas de cartão de crédito dos meses de fevereiro e mar…
TJSP 2150164-69.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO – DEC…