TJSP 1001373-03.2024.8.26.0198
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS LÍCITA. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA…
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TJSP 2016446-49.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão de contrato bancário. Cumprimento de sentença. Satisfação do crédito. Perda do interesse recursal por causa superveniente. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 2108936-90.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Pretensão à extensão da penhora a todo imóvel sob o regime de condomínio. Indivisibilidade que torna imperativa tal deliberação, facultada apenas a partici…