TJMS 1409159-98.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – OPERAÇÃO "LAMA ASFÁLTICA " – FATOS NOVOS – INOCORRÊNCIA - MÉRITO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409710-88.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…
TJMS 1404767-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR ADEQUADO – ALEGAÇÕES DO EXPERTO QUE JUSTIFICAM O MONTANTE HOMOLOGA…
TJMS 1405170-26.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS E JUNTA COMERCIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS AUSENTES – NECESSIDADE…
TJMS 1403198-21.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - QUESTÃO DE MÉRITO - AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - R…