TJMS 0839050-65.2015.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0803390-08.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - QUESTÃO JÁ ANALISADA NO APELO ORIGINÁRIO - RECURSO DO ESTADO D…
TJMS 0800523-13.2014.8.12.0055
RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – A PRESCRIÇÃO EM MANDATOS SUCESSIVOS PASSA A SE COMPUTAR DO TÉRMINO DO SEGUNDO MANDATO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO – OCORRÊNCIA DE DOLO…
TJMS 0800693-02.2020.8.12.0046
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO– PROCEDÊNCIA – BASE DE CÁLCULO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO- MERA CORREÇÃO MATERIAL – RECURSO CO…
TJMS 0226410-31.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INDEFERIDO, PORQUE FIXADOS DE ACORDO COM ART. 85, § 3º,…