Decisão · TJMS

TJMS 0226410-31.2005.8.12.0001

Rel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgado em 2021-07-09publicado em 2021-07-13
PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 1407330-48.2026.8.12.0000
Des. Alexandre Raslan2026-06-12
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. DESNECESSIDADE. HIPOSSUFICIÊNCI…
TJMS 0002875-59.2007.8.12.0010
Juiz Ricardo Gomes Façanha2026-06-12
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AJUIZAMENTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA TEMPESTIVA DA AÇÃO PRINCIPAL. AÇÃO PRINCIPAL AJUIZADA APÓS DEZOITO ANOS…
TJMS 2000291-48.2026.8.12.0000
Des. Alexandre Raslan2026-06-12
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. DISTINGUISHING DO…
TJMS 1404178-89.2026.8.12.0000
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2026-06-12
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – OBRAS DE DRENAGEM EM RODOVIA FEDERAL – AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO – MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA E ESTRUTURAL – ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO – VEDAÇÃO…