TJMS 0812773-60.2025.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – RECURSO DA PARTE AUTORA – DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – INSTRUMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0841540-31.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DIFERENÇA DE VALORES OBJETO DE PAGAMENTO RETROATIVO – EXEQUENTE NÃO FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE QUANTIA REFERENTE A…
TJMS 1402558-18.2021.8.12.0000
DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA ORIGEM, E APLICOU MULTA PROCESSUAL POR REPUTAR OS ACLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS – PROVIMENTO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE REPUTOU PROCEDENTE A ALEGAÇÃO CONTIDA NOS EMBA…
TJMS 1402224-81.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM OBJETO DA PENHORA – IMPOSSIBILIDADE – BEM SUBSTITUTO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA – MOROSIDADE EM ATOS EXPROPRIATÓRI…
TJMS 1401539-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – PEDIDO DE NÃO NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO, OU DE NÃO PROCEDER A PROTESTO DE DÍVIDA – NÃO PREENCHIDOS O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREI…