TJMS 1419246-16.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA – MATÉRIA NÃO ANALISADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800774-10.2025.8.12.0002
Do recurso de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INAPLICABILIDADE DA MATÉRIA AFETADA NO TEMA 1417 DO STF. EXTRAVIO DE…
TJMS 0856612-43.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ÁREA RURAL –ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0810605-19.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO, DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)…
TJMS 0800013-58.2021.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. LOTEAMENTO. INFRAESTRUTURA NÃO ENTREGUE NO PRAZO. ATRASO SUPERIOR A QUATRO ANOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL DEVID…