TJMS 0800774-10.2025.8.12.0002
CIVILDo recurso de Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800326-37.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETA E SONDA NASOENTERAL. ÓBITO DE CRIANÇA. PACIENTE PORTADOR DE HIDROANENCEFALIA. DOENÇA…
TJMS 0802748-50.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELOS DESCONTOS - DANO M…
TJMS 0840845-62.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – QUEDA DE CICLISTA EM BUEIRO ABERTO EM VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – OMISSÃO ESPECÍFICA NA CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VIA – CONJU…