TJMS 0805345-98.2024.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR PREPOSTO. INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000037-30.2022.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – CULPABILIDADE – COMPARTIMENTO OCULTO – DESFAVORÁVEL – NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – 19 KG DE COCAÍNA – NEGATIVAS – ATENUANTE DA…
TJMS 0800729-89.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGANTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. ACIONAMENTO…
TJMS 1404277-98.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIOS NÃO OBSERVADOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJE…
TJMS 1418208-08.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – QUESTÃO EXPRESSAMENTE APRECIADA E DELIMITADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.