TJMS 1411140-65.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA PENDÊNCIA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401393-57.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO DO SERVIÇO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CD…
TJMS 0801284-60.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO A PROGRAMA DE FIDELIDADE. DESCUMPRIMENTO DE O…
TJMS 0854203-26.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDISTRIBU…
TJMS 0800410-78.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – OCORRÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – SUSPENSÃO DE CONTAS EM REDES SOCIAIS (INSTAGRAM E FACEBO…