TJMS 0800410-78.2025.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – OCORRÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO – MÉRITO –…
TJMS 0810106-69.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO NA ANÁLISE DOS PEDIDOS – DESPESAS ACESSÓRIAS AO CONTRATO RESCINDIDO – RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR – ITBI, ESCRITURA E COMISSÃO D…
TJMS 0830438-26.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO EVIDE…
TJMS 0801123-26.2024.8.12.0009
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM VALIDAÇÃO ELETR…