TJMS 1421375-91.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIDE SECUNDÁRIA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS DE CÁLCULO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805550-44.2021.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROGRESSÃO FUNCIONAL – SEGUNDA PÓS-GRADUAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 16/12/2013 – PAGAMENTO DAS VE…
TJMS 0801484-60.2022.8.12.0026
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ICMS - DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES DO MESMO TITULAR – VALOR I…
TJMS 0810985-18.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – DOENÇA PREEXISTENTE – DEMONSTRADA CIÊNCIA DA SEGURADA SOBRE A DOENÇA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO – OMISSÃO INJUSTIFICADA – COBERTURA NÃO DEVIDA – AL…
TJMS 0800169-13.2022.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…