TJSP 1034418-95.2020.8.26.0114
CIVILCONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. Sentença de improcedência do pedido de restituição do valor pago como indenização. Apelação da autora. Documentos que instruem a inicial não são suficientes para a responsabilização da concessionária demandada. Inversão do ônus da prova que não implica na procedência do pedido formulado na inicial. Ausência de demonstração do nexo de causalidade entre atos