TJMS 0800027-58.2021.8.12.0048
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E PRECLUSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800027-18.2025.8.12.0016
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TJMS 0846387-90.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO COM GARANTIA VEICULAR CONTRATADO FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO…
TJMS 0839305-81.2019.8.12.0001
em>RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LESÃO CORPORAL LEVE – DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO – VALOR MANTIDO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA…
TJMS 0809319-69.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO…