TJMS 0830098-82.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1411504-42.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REJULGAMENTO E REDISCUSSÃO - MERO INCONFORMISMO – - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, d…
TJMS 0800130-19.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios…
TJMS 0804817-16.2018.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – RECURSO DO AUTOR: INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – RECURSO DO REQUERIDO: ERRO MATERIAL VERIFICADO – MAJORAÇÃO DOS…
TJMS 0805775-83.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos limites estabelecidos pelo arti…