TJMS 0804817-16.2018.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – RECURSO DO AUTOR: INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO –…
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Embargos de Declaração de Bradesco Vida e Previdência S/A EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – DOENÇA ANTERIOR A VIGÊNCIA DO SEGURO – INEXISTENTE. OMISSÃO – EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO – EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL DE RETIFICAÇÃO – REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ DE 12% PARA 8% - READEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO CO…