TJMS 0800130-19.2021.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806769-20.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0801390-39.2019.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 -INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO COM A REMESSA DOS AUTOS À…
TJMS 0812288-02.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais, morais e pedido de tutela antecipada – DEMORA EXCESSIVA COM O CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAD…
TJMS 0802163-79.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…