TJMS 0900015-50.2024.8.12.0047
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS. TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.…
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TJMS 0902280-97.2023.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALSA IDENTIDADE. MOTOCICLETA FURTADA. SUPRESSÃO DE PLACA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM…
TJMS 0802444-16.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROB…
TJMS 0800627-13.2024.8.12.0036
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE MATRÍCULA ESCOLAR EM CRECHE PRÓXIMA À CASA DO IMPETRANTE – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SU…