TJMS 0001233-59.2020.8.12.0054
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABUSO DE CONFIANÇA E VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409238-19.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. C…
TJMS 0801690-30.2019.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – PRELIMINAR DE DESERÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS ADVOGADOS – PRELIMINAR AFASTADA. I) Tendo ocorrido o deferimento da justiça gratuita aos advogados apelantes, resta prej…
TJMS 0800372-03.2020.8.12.0034
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CP) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES…
TJMS 0841828-37.2017.8.12.0001
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CP) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES…