TJMS 0802697-11.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – COBRANÇA DE DÍVIDA – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807215-90.2024.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE DÉBITO REMANESCENTE – RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE IN…
TJMS 0814477-81.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE PARTE REQUERIDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR A SER RESTITUÍDO. CRITÉRIOS FIXADOS NO CONTRATO FIRMADO.…
TJMS 0800741-13.2024.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BACEN (SCR) – INSCRIÇÃO DE DÉBITO – EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO – ALEG…