TJMS 0807215-90.2024.8.12.0018
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA…
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TJMS 0821636-83.2017.8.12.0001
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SENT…
TJMS 0816018-52.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIADE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIM…
TJMS 0815417-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABIL…