TJMS 0801220-03.2023.8.12.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA,…
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TJMS 0804676-71.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. DESVIO PRODUTIVO NÃO C…
TJMS 0807462-33.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVO…