TJMS 0804676-71.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408155-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO PESSOAL – MORA CONSTITUÍDA – BOA-FÉ E LEALDADE CONTRATUAL –RECURSO NÃ…
TJMS 1407969-08.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO – OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIAM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM…
TJMS 0800755-32.2015.8.12.0009
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM FULCRO NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO…
TJMS 1410359-82.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEITADA – MÉRITO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FULCRO NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM AS ORIENTAÇÕE…