TJMS 0851158-82.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT – PRESCRIÇÃO TRIENAL – REJEIÇÃO CONFIRMADA – INDENIZAÇÃO EM OBSERVÂNCIA À CONCLUSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800830-59.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO DEFINITIVA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍC…
TJMS 1404867-75.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AGRAVANTE PARA FINS DO RECURSO – AFASTADA – ILEGITIMIDADE RECURSAL – AFASTADA - MÉRITO - I…
TJMS 1404054-48.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recu…
TJMS 0802853-53.2018.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PROCESSO EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO – OBSERVÂNCIA DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ – SENTENÇA ANULADA…