TJMS 0800830-59.2020.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO TRÂMITE DA EXECUÇÃO DEFINITIVA – POSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0929467-64.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0900120-25.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0901452-27.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0947147-86.2020.8.12.0001
Apelação CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO REQUISITO DA INICIAL – PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO NO QUAL O CREDOR INFORMOU NÚMERO ERRADO E…