TJMS 0801327-51.2025.8.12.0004
GERALREMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS DE APELAÇÃO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0847880-39.2023.8.12.0001
Remessa Necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a remessa necessária será feita ca…
TJMS 0800783-40.2019.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - MATÉRIA RECORRIDA. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA – CARACTERIZAÇÃO DA COBERTU…
TJMS 0800727-21.2018.8.12.0054
RECURSOS DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDO PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –REMESSA NEC…
TJMS 0800654-17.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NÃO COMPROVADA PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA POR PARTE DA ADMIN…