TJMS 0847880-39.2023.8.12.0001
GERALRemessa Necessária EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. Conforme se…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801653-13.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR CAUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DANOSA. DANOS A EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE SUPOSTA OSCILAÇÃO DE ENERGIA OCORRIDA NA REDE ELÉTRICA DE…
TJMS 0850312-65.2022.8.12.0001
ApelaçÕES CíveIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR – PARTE AUTORA POSSUI 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE – DIAGNOSTICADA COM ANEURISMA CEREBRAL GIGANTE NÃO-ROTO, (CID I67.1) - NECESSITA DE PROCEDIMENTO…
TJMS 0805105-06.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA – ESPERA NA FILA HÁ 02 ANOS – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE – AFASTADA – PEDIDO GENÉRICO – INEXISTENTE - RECURSO ESTADO DE MS E DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - APLICAÇÃO DO TEMA 79…
TJMS 0801532-46.2022.8.12.0114
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE Nº 855.178/SE – TESE DE REPERCUSSÃO…