TJMS 0800654-17.2023.8.12.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802307-54.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - ENDEREÇO DA PARTE APELADA ERRADO - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DE…
TJMS 0806427-04.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – DANOS A APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO, QUE INDICA CAUSA EXTERNA PARA OS DANOS OCORRIDOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS N…
TJMS 0848929-18.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – DANOS A APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO, QUE INDICA CAUSA EXTERNA PARA OS DANOS OCORRIDOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS N…
TJMS 0800898-17.2021.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. DESCARACTERIZA A MORA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. NECESSIDADE. MULTA. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO APÓS A CONCESSÃO DE LIMINAR. PLENA APLICABILIDADE. COMPENSA…