TJMS 0804323-31.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803500-94.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.858/80. RATEIO EM QUOTAS IGUAIS ENTRE OS DEPENDENTES. PREVALÊNCIA…
TJMS 1411550-60.2024.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50, DO CC/02 – INCIDÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CD…
TJMS 0838267-58.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – REDUÇÃO DO LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA – COMPROVAÇÃO – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS…