TJMS 1421275-39.2025.8.12.0000

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL - DEMORA EXCESSIVA NA RELIGAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL IN RE…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO BANCÁRIO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO – RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES – CABIMENTO – SENTE…

RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL IN RE IPSA – COMPENSAÇÃO. 1. O desconto indevido em benefício previdenciário da parte autora gera dano moral in re ipsa. 2. Em razão da nul…

APELAÇÃO CÍVEL – DEMANDA REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – MÁ CONSERVAÇÃO DE BUEIRO EM VIA PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA DA EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO –…