TJMS 0835816-26.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO BANCÁRIO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804835-71.2018.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL EM RAZÃO DE SUPOSTA ADULTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUA…
TJMS 0802033-74.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – MENOR PORTADOR DE SÍNDROME RARA (ZTTK) – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE – NEGATIVA DE COBERTURA – ABUSIVIDADE – ROL DA ANS – NATUREZA EXEMPLIFICATIVA – DANO…
TJMS 0801345-06.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INOVAÇÃO RECURSAL AVENTADA EM CON…
TJMS 0852323-33.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DESCONTOS…