TJMS 0862994-81.2024.8.12.0001
PROCESSUALSAÚDE PÚBLICA – APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – DEMORA SUPERIOR A 180 DIAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411114-38.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte…
TJMS 0910167-72.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de extinção do processo por…
TJMS 0902763-43.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A possibilidade de extinção…
TJMS 1410283-87.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVADA – JUNTA…