TJMS 0902763-43.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO –…
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TJMS 0803441-28.2023.8.12.0005
.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. QUANTIDADE DE NOVILHAS A SEREM PAGA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou a sentença para condenar os réus ao pagamento de novilha…
TJMS 0804461-69.2024.8.12.0021
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TE…
TJMS 0805171-52.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACÓRDÃO COM ERROS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOIS RECURSOS - VOTO DO 2º VOGAL NÃO DISPONIBILIZADO – A…