TJSP 1002710-68.2025.8.26.0270
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1007059-19.2015.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Anulatória – Alegação de omissão e contradição no v. acórdão – Inexistência –– Mero inconformismo com o julgado – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, n…
TJSP 1007312-27.2017.8.26.0127
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Mandado de Segurança – Alegação de omissão e contradição no v. acórdão – Descabimento –– Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considera…
TJSP 3001540-08.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de Instrumento – Execução de Sentença – Alegação de omissão no v. acordão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da part…
TJSP 0015802-54.2013.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS