TJSP 3001540-08.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de Instrumento – Execução de Sentença – Alegação de omissão no v. acordão – Inexistência – Mero inconformismo com o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2080420-21.2024.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – EMBARGOS DAS LOJAS MARISA ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR CONTRADIÇÃO QUANTO AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVE SER DE 10% (DEZ POR CENTO) –…
TJSP 1010257-20.2022.8.26.0609
Embargos de declaração. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração. Efeito infringente ou modificativo que só pode ser acolhido em situações excepcionais, quando a decisão tenha adotado premissa equiv…
TJSP 2114436-98.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES INVOCADAS NO APELO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO QUE SÓ PODE…
TJSP 1009656-66.2023.8.26.0451
Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser sanada. Embargantes que sequer apelaram da sentença. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.