TJSP 1040600-82.2025.8.26.0224
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ITCMD. CESSÃO ONEROSA DE COTAS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO DISSIMULADA. NECESSIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1007728-14.2016.8.26.0132
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TJSP 9000658-85.2018.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Recurso Ministerial objetivando o reconhecimento da incompetência do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital - SP. Inadmissibilidade. Competência deslocada pela Resolução 790/2017. P…
TJSP 0218447-63.2011.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJSP 9000336-65.2018.8.26.0050
Agravo em Execução Penal. Recurso Ministerial objetivando o reconhecimento da incompetência do Juízo da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital - SP. Inadmissibilidade. Competência deslocada pela Resolução 790/2017. P…