TJSP 1007728-14.2016.8.26.0132
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – Título sem indicação da data de emissão – Descabimento – Ausência de requisito essencial, nos termos dos…
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Apelação – Ação de indenização por danos morais e materiais – Pretensão fundada na falha na prestação do serviço da requerida – Sentença de improcedência com apelo da autora – Apelo que reproduziu integralmente a inicial…
TJSP 1500231-46.2021.8.26.0315
APELAÇÃO CRIMINAL – Lesão corporal (artigo 129, §9º c.c. art. 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/2006). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição por fragilidade das provas col…
TJSP 2060695-46.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Embargos rejeitados.
TJSP 2187269-17.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Tutela antecipada – Suspensão dos efeitos do negócio jurídico - Inadmissibilidade – Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência – Execuções propostas pelas agravad…