TJMS 0802649-55.2025.8.12.0021

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DO SUS – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MONITÓRIA – PENHORA DE VERBAS SALARIAIS – POSSIBILIDADE DE OFENSA À DIGNIDADE DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. A penhora de verba salariais não…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, PARA O FIM DE ARRESTAR PRODUTO DE COLHEITA DE SAFRA DA DEVEDORA – ALEGAÇÃO DE DIREITO DE ALONGA…