TJMS 1408289-87.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, PARA O FIM DE ARRESTAR PRODUTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0021552-67.2007.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO – FALTAS GRAVES ANTERIORES – SANÇÕES DISCIPLINARES OPERADAS EM ÉPOCA OPORTUNA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CERTIDÃO RECENTE COMPROVANDO SITUAÇ…
TJMS 1409478-08.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – NULIDADE PROCESSUAL POR INTIMAÇÃO DO RÉU VIA EDITAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL TRATANDO-SE DE SENTENCIADO QUE RESPONDEU SOLTO E DEFENSOR DEVIDAM…
TJMS 0001205-67.2014.8.12.0033
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO COM RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA PARA INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 3/5 PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE – APENADO CONDENADO…
TJMS 0001257-58.2017.8.12.0033
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO COM RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA PARA INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 3/5 PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IMPOSSIBILIDADE – APENADO CONDENADO…