TJMS 1410461-02.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MONITÓRIA – PENHORA DE VERBAS SALARIAIS – POSSIBILIDADE DE OFENSA À DIGNIDADE DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404619-46.2021.8.12.0000
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO – PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA INFOJUD – EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EX…
TJMS 1402983-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMANEJAMENTO/REMOÇÃO DE PROFESSOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONCESSÃO DE LIMINAR SUJEITA AO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS R…
TJMS 1404877-56.2021.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFEST…
TJMS 1409829-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…