TJMS 0827206-16.2018.8.12.0001
CIVILDIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO MARCÁRIA. MARCA MISTA. USO DA EXPRESSÃO "REAL" EM MARCAS "REAL H" E "REAL W". ELEMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801386-89.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL – QUANTUM MAJORADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DESCABIDA – HONORÁRIOS MANTIDOS – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0800493-56.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ENCARGOS - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E DO CONTRADITÓRIO – NULIDADE…