TJMS 0800493-56.2020.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ENCARGOS - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS…
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TJMS 0801266-93.2018.8.12.0051
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TJMS 1421708-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE INSPEÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO (TIL) – OBRAS REALIZADAS DENTRO DO IMÓVEL DA USUÁRIA – APARENTE IRREGULARI…
TJMS 0801946-36.2025.8.12.0018
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Cartão…