TJMS 0800691-59.2024.8.12.0024
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO TERAPÊUTICO. CONTRATO COM COPARTICIPAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803561-55.2015.8.12.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima…
TJMS 0803400-91.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇ…
TJMS 0802718-23.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRESCRIÇÃO ATINGIU APENAS ALGUNS CONTRATOS - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - n. 801506-97.2016.8.12.0004/50000 – PRAZO QUINQUENAL – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA…
TJMS 0803100-32.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO RECURSAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C…