TJSP 1017236-46.2024.8.26.0344
CIVILEmbargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Especial. Contrato bancário. Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Pactuação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1029659-91.2024.8.26.0003
Ação de indenização - danos morais - cancelamento de voo - reacomodação da passageira - chegada ao destino com 8 (oito) horas de atraso - responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço - dano moral configurado - ação…
TJSP 1032710-13.2024.8.26.0100
Ação de restituição de valores - consórcio de bem imóvel - desistência - incidência de correção monetária - ausência de controvérsia entre as partes - manutenção dos índices previstos contratualmente - "pacta sunt servan…
TJSP 2291192-59.2024.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela prov…
TJSP 1028672-55.2024.8.26.0003
Ação indenizatória - transporte aéreo de passageiros - atraso de mais de 17 (dezessete) horas - dano moral reconhecido pelo MM. Juízo "a quo" - "quantum" indenitário majorado - recurso provido para esse fim.