TJSP 1002391-36.2025.8.26.0453
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Juros remuneratórios. Abusividade não…
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BANCÁRIO. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos patrimoniais e morais em decorrência de fraude denominada "golpe do falso empréstimo". Ausência de falha na prestação de serviços. Culpa exclusiva do consumid…
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TJSP 1006472-08.2024.8.26.0568
RESPONSABILIDADE CIVIL. Avarias em equipamentos eletroeletrônicos. Prejuízos, que se atribui provocados por oscilação na corrente elétrica. Cobertura de seguro de danos honrada pela autora. Sub-rogação de direitos. Abord…
TJSP 2204688-16.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Anotação em cadastro de inadimplentes. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza. Presunção relativa…