TJSP 1010971-22.2024.8.26.0152
CIVILBANCÁRIO. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos patrimoniais e morais em decorrência de fraude denominada "golpe do falso empréstimo". Ausência de falha na prestação de serviços. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro (art. 14, § 3°, II do Código de Defesa do Consumidor). Excludente de responsabilidade. Precedentes. Apelação desprovida.